Com o objetivo de atualizar as informações sobre as doenças regulamentadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento brasileiro, foi publicado neste mês, no Diário Oficial da União (DOU), as Instruções Normativas n° 38 e n° 39 com a nova lista de Pragas Quarentenárias Presentes e Ausentes no Brasil.
A lista de Pragas Quarentenárias Ausentes (PQA) estabelece quais as ameaças representam uma importância econômica, mas ainda não estão presentes no território nacional. Já a listagem de Pragas Quarentenárias Presentes (PQP), mostram quais ameaças já foram registradas no território brasileiro, porém ainda não estão amplamente espalhadas e requerem controle governamental.
Para facilitar o acesso aos interessados, tanto para o processo de importação em novos mercados, quanto para a exportação de produtos brasileiros, as duas listas serão disponibilizadas no site do Ministério, de acordo com a auditora fiscal federal agropecuária Graciane Magalhães de Castro, diretora substituta do Departamento de Sanidade Vegetal (DSV) do MAPA.
A abertura do mercado brasileiro fica condicionada ao cumprimento das medidas fitossanitárias específicas preconizadas na ARP, para controle dessas pragas. O mesmo rito é realizado mundialmente, devido a lista de PQP ser fundamental para a prevenção da disseminação dentro do território brasileiro, por meio do controle de trânsito interestadual e de ações preconizadas nas Instruções Normativas específicas de cada praga.
