O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), através da Secretaria de Política Agrícola, em parceria com a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, disponibilizou o serviço para solicitação de transferência do benefício Garantia-Safra por ausência ou impedimento do titular, através do portal Gov.br. A partir de agora, qualquer representante legal que, após ausência ou impedimento do beneficiário do Garantia-Safra, pode solicitar autorização de transferência do benefício, nesse caso, motivado por: falecimento, desaparecimento, impedimento por invalidez, prisão, abandono do lar ou violência doméstica.
Após a adesão, os agricultores familiares dos municípios que vierem a ser constatada perda de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão, em razão de estiagem ou excesso hídrico terão assegurado o benefício do Garantia-Safra, desde cumprido todas etapas normatizadas. Antes, o agricultor precisava se deslocar da sua comunidade até a prefeitura, munido de cópias de inúmeros documentos, encaminhar toda essa papelada via Correios para o Ministério. Agora é só cadastrar no portal Gov.br, preencher um formulário, anexar os documentos necessários e aguardar no e-mail a resposta do processo, destaca José Carlos Mercês, Coordenador-Geral do Garantia Safra.
Para maiores informações, entre em contato com a Coordenação do Garantia-Safra, através do e-mail garantiasafra.cgs@agricultura. gov.br
Governo Digital
A Plataforma de Cidadania Digital, instituída pelo Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, tem o objetivo de ampliar e simplificar o acesso aos serviços públicos digitais, sem precisar de deslocamento, passar tempo em filas ou ter de autenticar documentos. Além de praticidade e agilidade para cidadãos, nesse caso, beneficiários do Programa Garantia-Safra, a transformação de serviços públicos em digitais promove a redução de custos e auxiliam a eliminar muitas das dificuldades enfrentadas atualmente no atendimento presencial.
Todo o Governo Federal vem trabalhando incessantemente na melhoria da prestação de serviços públicos aos cidadãos e, para facilitar a comunicação com os usuários, o serviço de solicitar transferência do benefício Garantia-Safra passa a integrar a Plataforma de Cidadania Digital, aumentando assim a eficiência da operacionalização dos serviços no Programa, afirma o diretor do Departamento de Gestão de Riscos, Pedro Loyola.
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